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Política de Privacidade
A nossa política de privacidade tem em vista dar uma perspectiva geral da forma como tratamos os seus dados e dos seus direitos nesta matéria, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) – e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados, incluindo a legislação portuguesa que complementa o RGPD, os dados específicos que serão processados tratados e a forma como vão ser utilizados, dependem em grande medida do tipo de relacionamento que mantivermos.
O responsável pelo tratamento de dados é a:
Nome da Empresa: JUNIS – Serviços de Assistência Técnica e Montagens, Lda
Morada: Estrada das Palmeiras, nº 55 Queluz de Baixo 2734-504 Barcarena
Telefone: 214 349 771
E-mail: service@junis.pt
Tratamos os dados pessoais que recebemos no âmbito da relação comercial com clientes ou potenciais clientes, e no âmbito do cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Além disso, tratamos dados pessoais fornecidos por empresas nas quais participamos no capital, empresas que participam no capital da Empresa ou de terceiros sempre que tal seja relevante (por exemplo, para a prestação de serviços, cumprimento de contratos ou de obrigações que impendam sobre a Empresa, ou com base no consentimento do cliente ou potenciais clientes). Por outro lado, tratamos dados pessoais que, sempre que seja relevante, recebemos de fontes de informação pública de livre acesso (por exemplo listas de devedores, lista pública de execuções, imprensa, meios de comunicação social e Internet)
Entre outros, consideramos dados pessoais cujo tratamento possa ser necessário e/ou relevante, aqueles que são requeridos no início da relação com o cliente ou potencial cliente, no processo de celebração de contrato ou serviço específico, incluindo os seguintes:
- Identificação: nome, morada ou outros dados de contacto (telefone e e-mail);
- Actividade profissional: profissão, por conta de outrem ou por conta própria;
- Informação sobre o risco de incumprimento e de crédito, tendo em conta dados disponíveis em sistemas comuns de informação.
Finalidade do tratamento dos dados pessoais e fundamento legal:
Tratamos os dados pessoais anteriormente enunciados de acordo com o disposto no RGDP e restante legislação aplicável neste âmbito.
- Para gestão e execução do contrato ou outras diligências solicitadas pelo titular dos dados (Artigo. 6.º n.º.1 alínea b) RGDP)
- O tratamento de dados pessoais é feito com a finalidade de manter a relação da Empresa com o cliente ou potencial cliente titular dos dados e para permitir o relacionamento comercial entre as partes, bem como os serviços complementares e ainda para a execução e tratamento dos pedidos dos clientes ou potenciais clientes (incluindo pedidos de contacto, reclamações no âmbito das quais nos transmita os seus dados).
- Os objectivos do tratamento de dados têm que ver com a realização de transacções comerciais e com os contactos directos com os clientes.
- No âmbito de um interesse legítimo (Artigo 6.º n.º1 alínea f) RGDP)
- Sempre que necessário, tratamos os seus dados, para salvaguarda de interesses legítimos da Empresa. Exemplos: – Consulta de dados obtidos através de empresas de informação comercial para determinar riscos de incumprimento – Publicidade, desde que não se tenha oposto à utilização dos seus dados para tal. – Exercício de direitos legais e de defesa em caso de litígios judiciais. – Garantia da segurança informática da Empresa – Videovigilância para recolha de provas em caso de incursão – Disposições relativas a segurança da Empresa, e dos sistemas tecnológicos (por exemplo controlos de acesso).
- Com base no seu consentimento (Artigo 6.º n.º 1 alínea a) RGDP)
- Sempre que nos tenha dado o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais para fins específicos (por exemplo, divulgação dos dados fora dos casos previstos na presente Política, avaliação de dados relativos a pagamentos ou para fins de marketing directo), realizaremos o tratamento que lhe foi informado e no qual consentiu. O consentimento pode ser revogado a qualquer altura. Tal aplica-se também à revogação de consentimentos informados, que nos tenham sido concedidos antes da entrada em vigor da RGDP, ou seja, antes de 25 de Maio de 2018. Queira ter em conta que a revogação aplica-se apenas a situações futuras não tendo assim efeitos retroactivos. O tratamento ocorrido antes da revogação não é por ela abrangido.
- Por imperativo legal ou em benefício do interesse público (Artigo 6.º n.º 1 alínea c) e e) RGDP)
- A Empresa está sujeita a diversas obrigações legais (por exemplo, para o cumprimento de obrigação jurídica ou de obrigação resultante da legislação tributária) o que poderá levar ao tratamento e comunicação de dados pessoais de acordo com o direito da União Europeia e no caso, com a legislação portuguesa.
Quem tem acesso aos dados pessoais dentro da Empresa:
Dentro da Empresa, têm acesso aos seus dados os funcionários que deles necessitam para cumprir as diligências ou obrigações contratuais, pré-contratuais e legais da Empresa.
Os seus dados pessoais podem ser disponibilizados a empresas participadas ou que participam no nosso capital. Podem igualmente ser disponibilizados aos nossos fornecedores, a empresas de transporte, concessionários de assistência técnica pertencentes à rede da empresa e entidades oficiais.
Os terceiros com acesso aos dados pessoais para efeitos de cumprimento de disposições, obrigações legais ou prestação dos serviços contratados poderão ser, por exemplo:
– Na circunstância de aquisição ou alienação de negócios ou activos da Empresa, a potenciais adquirentes desses negócios ou activos, ou, caso a Empresa transfira a totalidade ou parte substancial dos seus activos para um terceiro, os seus dados farão parte dos activos transferidos.
Durante quanto tempo são guardados os dados pessoais:
Tratamos e armazenamos os seus dados pessoais na medida do necessário para o cumprimento das aplicáveis previsões contratuais e legais. Neste sentido, deve ter-se em conta que a relação comercial pode ser uma relação continuada. Nessa medida, os dados pessoais tratados serão conservados durante o período necessário para prestação dos serviços contratados, bem como para fazer face às obrigações legais a que estamos sujeitos. Por fim, o período de armazenamento define-se também em função dos prazos legais de prescrição, que em muitos casos poderão ir até 20 anos.
Direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:
A Empresa garante todos os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados, de acordo com o RGPD, a saber: o direito à informação, o direito à rectificação dos seus dados, o direito ao apagamento, o direito à limitação do tratamento, o direito de oposição, bem como o direito de portabilidade dos dados. Além disso, existe o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo da protecção dos dados nos termos do RGDP. Tem ainda a possibilidade de nos solicitar uma cópia dos consentimentos que nos concedeu.
Poderá a qualquer momento revogar o consentimento dado para o tratamento dos seus dados pessoais, sempre que o respectivo tratamento tenha por base unicamente esse consentimento. O mesmo sucede quanto aos consentimentos dados anteriormente à entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, ou seja, antes de 25 de Maio de 2018. Tenha em conta que a revogação e a oposição não têm carácter retroactivo, pelo que o tratamento efectuado antes da revogação ou oposição não será afectado.
Obrigação de fornecimento de dados pessoais
No âmbito da nossa relação comercial, terá de apresentar os dados pessoais necessários para estabelecer e criar uma relação comercial e para cumprimento das obrigações e diligências pré-contratuais e contratuais derivadas, e ainda os que somos legalmente obrigados a recolher. Sem estes dados, teremos, regra geral, de recusar a celebração do contrato.
A Empresa desenvolve os melhores esforços para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alterações acidentais ou ilícitas e divulgação ou acessos não autorizados. Para o efeito a Empresa utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a protecção dos seus dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
Ligações a sites de terceiros
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A Política de Privacidade da Empresa não é aplicável a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir deste deverá sempre ler a política de privacidade desse site e verificar se concorda com os seus termos antes de fornecer os seus dados.
A Empresa não se responsabiliza pela Política de Privacidade nem pelos conteúdos disponibilizados em sites de terceiros.
A Empresa pode alterar esta política de privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações serão devidamente publicadas em www.junis.pt
Queluz de Baixo, 25 Maio 2018